MP arquiva investigação contra Arthur Neto por gastos excessivos com publicidade

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) arquivou procedimento preparatório de investigação para apurar possível dano ao erário por gasto excessivo com publicidade durante a gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB). A ação havia sido movida pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção, com base no Relatório de Transição de Governo da Prefeitura de Manaus.

A justificativa apresentada pela equipe do ex-prefeito é de que houve necessidade de gastar mais para orientar a população sobre a pandemia de covid-19. Mas segundo o portal da transparência da Prefeitura de Manaus, só nos últimos quatro anos de mandato, Arthur gastou mais de R$ 493 milhões em publicidade.

Já a análise do relatório do Procedimento Preparatório (PP) apontou que os valores citados pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção na ação impetrada estavam incorretos. A decisão considerou que não se pode atribuir irregularidade nos gastos com publicidade em razão apenas do aumento de valores entre os anos de 2013 a 2020, uma vez que a tendência, com o passar do tempo, é que as despesas aumentem em qualquer área.

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