Moraes suspende decretos de Bolsonaro que prejudicam ZFM

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, suspendeu de forma cautelar, os Decretos 11.047, de 14/04/2022, 11.052, de 28/04/2022, e 11.055/2022, da Presidência da República, que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão do ministro, proferida nesta sexta-feira, 06/05, atende a ação ingressada pelo partido Solidariedade (SDD).

Além do Solidariedade, o Governo do Amazonas, Assembleia Legislativa (Aleam) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) também acionaram o STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Nomes da política do Estado já começaram a repercutir a decisão do ministro nas redes sociais. O senador Plínio Valério (PSDB) disse que a bancada buscou diálogo com o Governo Federal, mas o acordo não foi cumprido, por isso, a questão foi judicializada. “A Adin foi acatada e a Zona Franca passou por esse perigo, mas nós já estamos nos preparando para o próximo, pois viver na Zona Franca é viver no perigo”, disse.

O senador Plínio Valério (PSDB) disse que a bancada buscou diálogo com o Governo Federal, mas o acordo não foi cumprido, por isso, a questão foi judicializada. “A Adin foi acatada e a Zona Franca passou por esse perigo, mas nós já estamos nos preparando para o próximo, pois viver na Zona Franca é viver no perigo”, disse.

O ex-deputado federal Pauderney Avelino (UB), conhecido pelo trabalho em defesa do Polo Industrial de Manaus (PIM) explicou que a decisão de Moraes foi em favor do desenvolvimento regional do Brasil. “Os amazonenses estão salvos. Neste momento voltam as alíquotas dos produtos que tem processo produtivo básico, o que significa que nós temos segurança jurídica com a Zona Franca de Manaus na constituição brasileira”, afirmou.

O governador Wilson Lima (UB), comemorou a decisão em favor da ZFM, mas lembrou que ainda há outras duas ações que estão sendo analisadas pelo STF. “É hora de todo mundo somar força em defesa desse modelo do qual várias famílias dependem para manter o seu sustento”, declarou.

Leia a o relatório do Ministro Alexandre de Moraes:

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