Com Projeto de Lei de Serviços Extra Gratificados em mãos, o deputado estadual Delegado Péricles enumerou, na manhã desta terça-feira (21), da Tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), todos os tópicos considerados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) como prejudiciais aos direitos e benefícios dos policiais e bombeiros militares do estado.

De acordo com o parlamentar, a mensagem enviada para a Casa – em vez de assegurar a SEG a militares do interior do Estado, como divulgado pelo Comando da Polícia Militar do Amazonas – retira a obrigatoriedade do pagamento e o deixa a cargo da dotação orçamentário da PMAM. Péricles cobrou, ainda, diálogo e estudo do Projeto no lugar de disparos de fakenews, sem ações efetivas em prol da categoria.

“Fixar horas para cada classe e dizer que fará o repasse com a dotação orçamentária, até aí tudo bem. Mas deixar claro que a SEG não será mais obrigatória e sim a cargo da dotação orçamentária da PMAM? Vejam: se hoje não temos cumpridos nem a Gratificação de Cursos (Lei de Cursos) – obrigatória por lei -, nem o auxílio fardamento, imagina se teremos total cumprimento da SEG? Vai ficar fácil, ano que vem, em ano não eleitoral, dizer que não tem orçamento e não pagar mais nada. Isso eu não posso permitir”, afirmou o deputado estadual.

De acordo com Péricles, o Projeto que chegou na CCJR tem como objetivo aumentar a capacidade operacional, mas em nenhum parágrafo cita o beneficiamento de profissionais de segurança do interior. “Em nenhum momento há nada sobre estender benefício ao interior do estado, como estão espalhando para deturpar o real trabalho da Comissão. Até porque quando se fala em corporação já se fala no Amazonas inteiro, não há distinção entre capital e interior”, continuou.

Péricles retoma abordagem do tema na Tribuna um dia após ter postado vídeo em suas redes sociais denunciando fakenews enviadas em grupos de whatsapp sobre possível projeto favorável aos PMS e bombeiros que estaria preso na CCJR, comissão que ele preside. Na manhã dessa terça, o deputado afirmou estar à disposição do Comando da PMAM, do vereador Carpê – que gravou vídeo sobre o tema – e de qualquer outra pessoa para explicar e dar devido embasamento sobre a lei que, de acordo com análise da CCJR, será um retrocesso para a categoria.

“Eu me coloco à disposição para o diálogo que realmente vise beneficiar os policiais e bombeiros militares e não para essa ficela que todos estão fazendo sobre o assunto. Não esperem que eu concorde com qualquer coisa que prejudique os profissionais de segurança pública do estado”, concluiu.

Da Assessoria