Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, ontem, 11/7, a Lei de Ditetrizes Orçamentarias (LDO) para o ano de 2023. Essa é a primeira etapa para se definir as verbas para o próximo ano, já qie em dezembro os parlamentares vão apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A mensagem aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,822 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal.

Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

O projeto agora foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, do Avante.