PT pede nova censura contra matéria que mostra relação de Lula com ditador

A coligação do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou novamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de retirada de conteúdo do site da Gazeta do Povo que explica, com fatos históricos, a relação do líder petista com o ditador nicaraguense Daniel Ortega. Além disso, a coligação pede censura prévia para que o jornal seja impedido de fazer novas reportagens que demonstrem a ligação de Lula com ditadores.

A ação foi aberta na terça-feira (11), véspera de feriado, e será analisada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A pedido da campanha de Lula, no início do mês o ministro já havia determinado a remoção do tuíte de uma notícia publicada pela Gazeta do Povo cujo título era: “Ditadura apoiada por Lula tira sinal da CNN do ar”.

Na nova ação, os advogados da campanha do PT voltam a pedir a censura de reportagem da centenária Gazeta do Povo sob a alegação de que há a “veiculação de conteúdos sabidamente inverídicos” que afirmam que “Luiz Inácio Lula da Silva apoiaria suposto regime autoritário na Nicarágua e, a partir disso, seria favorável à prática de atos ilícitos”. Desta vez, a reportagem questionada pelo PT tem o título: “Relacionamento entre Lula e ditador da Nicarágua está bem documentado”. O conteúdo reúne diversos fatos históricos de conhecimento público sobre a relação do petista com Ortega. Também são alvo do pedido de censura outros perfis em redes sociais que repercutiram o caso.

Além do jornal, a coligação de Lula pede censura de conteúdos publicados por 12 perfis, entre elas o do colunista Rodrigo Constantino, que escreve na Gazeta do Povo. Também estão na lista a deputada federal Carla Zambelli (PL); o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL); o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins; o ministro de Minas e Energia, Adoldo Sachsida; a empresa Azcomm de Comunicação; a responsável do perfil @taoquei1 no Twitter, Barbara Zambaldi Destefani; o responsável pelo perfil @Alanghani no Twitter, Alan Nader Ackel Ghani; e os representantes pelos perfis Stark, Rafael Fontana e Sérgio Vitória. 

A coligação descreve na ação que “o perigo do dano encontra-se na perpetuação de desinformações que maculam a lisura do processo eleitoral, configurando propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores, por meio de publicações veiculadas na internet”.

“As publicações dessa natureza são compartilhadas e espalhadas em velocidade exponencial, de modo a aumentar significativamente o alcance das desinformações aos eleitores e às eleitoras, ampliando, desta forma, o impacto negativo das publicações objeto desta representação”, argumenta o PT na ação.  

Por fim, os petistas requerem “que o Twitter, Instagram e provedores de internet adotem todas as providências cabíveis quanto ao ponto – de modo a excluir essas e outras publicações que também versem sobre a fantasiosa relação de Lula com o ditador Ortega”. 

A equipe jurídica do jornal avalia que este segundo pedido de censura “é muito mais amplo”, pois pretende-se “impedir publicações sobre o tema”. Por isso, foi protocolada no TSE uma defesa preliminar, com o objetivo de que a defesa seja ouvida antes da decisão sobre a censura. 

A Constituição é clara na defesa da liberdade de imprensa. Em seu artigo 5º, diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. A complementa em seu artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. E finaliza com: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” Fica óbvio que o pedido requerido ao TSE é expressamente contrário ao diz que a carta constitucional.

“A Gazeta do Povo está sendo alvo, mais uma vez e de forma dolosa, de uma sequência de ataques do Partido dos Trabalhadores. Atacar a imprensa é também atacar a democracia. Buscar a censura prévia, como demanda o partido, além de flagrantemente inconstitucional é uma tática baixa de tentativa de reescrever a história e, com isso, manipular o debate eleitoral, com óbvios reflexos na cultura democrática”, afirma a diretora da Gazeta do Povo, Ana Amélia Cunha Pereira Filizola. “Nós somos um jornal centenário, fundado em 1919, que sempre defendeu a liberdade de expressão e a independência e credibilidade das instituições. Por isso, nos entristece observar a rápida erosão do debate público, que, a princípio, conta com o silêncio de grande parte da sociedade. A censura prévia de uma cobertura jornalística, conforme demandada pelo PT, deveria ser combatida por todos, independentemente de suas visões políticas ou ideológicas”, completa.

Por mais de cem anos, a Gazeta tem exercido o jornalismo profissional pautado em rigorosos padrões éticos e em estrito respeito ao Direito e, para além, ao Estado Democrático de Direito. Conquistou por diversas vezes as maiores premiações jornalísticas brasileiras. Foi reconhecida, inclusive, por premiações internacionais que enalteceram o trabalho cuidadoso com que o jornal aplica em suas apurações jornalísticas e que têm impacto na sociedade. 

O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, repudiou a nova tentativa de censura. “É triste e assustador se constatar que ainda hoje se tente censurar a imprensa no Brasil. Mesmo que o tema jornalístico já não fosse de amplo domínio público, a censura à imprensa é flagrantemente inconstitucional e retira da população o direito de se informar livremente. A ANJ espera que as autoridades judiciárias respeitem os preceitos mais básicos da Constituição e rejeitem mais essa tentativa de censura contra um jornal com mais de 100 anos de história e amplo respeito na comunidade.”

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