Lula confirma que PEC da Transição deve ser apresentada nesta quinta

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve ser entregue ao Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira (10/11). O projeto em pauta garante a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo.

O petista visitou, na manhã desta quinta, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição de governo. No local, ele se reúne com parlamentares de 14 partidos.

A agenda com deputados e senadores visa ampliar a base do futuro governo no Congresso Nacional. O encontro também terá como pauta a articulação para aprovar a PEC da Transição.

A ideia é que a matéria seja aprovada ainda neste ano. Aliados de Lula sinalizam preferência por editar o texto mediante uma PEC; outra alternativa seria a publicação de uma medida provisória que abriria crédito extraordinário para a realização dos pagamentos, no início do mandato do petista, em 2023.

A PEC, no entanto, propicia a participação de colaboradores no texto, traz mais segurança jurídica e evita eventuais questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU).

Como se trata de PEC, a matéria só poderá ser aprovada pela Câmara se obtiver o apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513), em dois turnos de votação. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado, onde será submetido novamente a dois turnos e precisará receber apoio de, ao menos, 49 dos 81 senadores.

Nesta quinta, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a necessidade de que a proposta seja enviada ainda hoje. Aliados também querem que a pauta comece a tramitar pelo Senado.

Fonte: Metropoles

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