Ministro Mendonça breca punição a Silas e caso pode prescrever

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista da Ação Penal (AP) 864, em que o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado da prática de “rachadinha”. O caso tramita na Justiça há mais de 20 anos e, devido ao tempo, o prazo prescricional de condenação do réu é em 2 de dezembro.

O pedido de vista é um direito dos ministros e ele suspende a votação para quem o pediu analisar melhor o caso. No entanto, a vista regimental causou mal-estar entre os ministros. Mendonça alegou que o réu teria direito a um acordo de não persecução penal. Alexandre de Moraes ponderou que isso só ocorre quando o réu confessou um crime.

A presidente da Corte, Rosa Weber, ponderou que o caso corre, somente no STF há 12 anos. O ministro Edson Fachin chegou a dizer que o pedido seria “lamentável, mas um direito”. Moraes completou dizendo: “É um direito de cada um de nós o pedido de vista, mas é um dever da Justiça julgar os casos”. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso ressaltou: “Ninguém questiona o pedido de vista. Estamos debatendo sobre a racionalidade dele”.

André Mendonça manteve sua decisão e a ação fica em suspenso até que ele a coloque novamente em votação. Se isso não ocorrer até 2 dezembro, Silas Câmara, se condenado, não poderá mais ser punido devido a prescrição.

“Rachadinha”

O parlamentar, apoiador de Jair Bolsonaro (PL), que integra a bancada evangélica no Congresso Nacional, é acusado, em denúncia, de, com o auxílio de seu ex-secretário parlamentar, ter desviado, em proveito próprio, parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.

O processo, que se arrasta há pelo 20 anos, entre diferentes instâncias judiciais, apura denúncias de ex-funcionários do gabinete do parlamentar de que Silas Câmara pedia a devolução de parte dos salários, o chamado “esquema das rachadinhas”.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, fixou pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal, além da devolução de R$ 248,2 mil aos cofres públicos.

“Quitação de empréstimos”

Em defesa preliminar, o parlamentar sustentou ao STF, a inépcia da denúncia e a ausência de suporte probatório mínimo para instaurar a ação penal. Afirmou, ainda, que os valores depositados em sua conta bancária eram decorrentes de quitação de empréstimos realizados aos seus subordinados.

Silas Câmara pleiteou o reconhecimento de sua inocência e, subsidiariamente, pugnou por sua “absolvição por não existir prova suficiente para a condenação, na forma do inciso VII da referida norma legal”.

Apoio presidencial

Integrante da bancada evangélica, Silas Câmara fez palanque no Amazonas para Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, o candidato tem diversas fotos com o atual mandatário da República e defendeu: “Para nosso país continuar avançando, estou fechado com nosso presidente. Pela Pátria, família e liberdade, declaro voto em Bolsonaro, 22. Por um Brasil transparente e livre de corrupção”, disse em alguns posts no Instagram.

O deputado evangélico foi reeleito. Mesmo com a pendência em análise no STF, teve a candidatura considerada apta, pois a Lei da Ficha Limpa só considera inelegíveis aqueles com condenação em segunda instância.

Fonte: Metropoles

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