A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve sentença proferida em 1.º Grau, pelo Juízo da 9.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, que declarou a inexigibilidade de cobrança de valor de recuperação de consumo de mais de R$ 12 mil e condenou concessionária de serviços públicos a indenizar empresa consumidora por dano moral em R$ 5 mil. Continuar lendo “Amazonas Energia terá que pagar indenização após dizer que empresa fez “gato””
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) recorreu da decisão do juiz Manoel Amaro de Lima que revogou a determinação que impedia a Amazonas Energia de implantar os novos medidores de energia elétrica no Estado. O Agravo de Instrumento com pedido de Tutela de Urgente será analisado pela desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Lafayette Carneiro Vieira Junior, prevento no processo.
Continuar lendo “Senador recorre da decisão de juiz que autorizou Amazonas Energia a instalar novos medidores”
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), apresentou nesta segunda-feira (30), o relatório final da Comissão que apurou as possíveis irregularidades no tocante à má prestação dos serviços de energia elétrica no Amazonas, especificamente com relação aos três últimos anos, em virtude dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e quedas de energia, ocorridos tanto na capital, quanto nos municípios do interior do Estado.
Continuar lendo “CPI da Energia apresenta relatório final de 590 páginas com diversas irregularidades encontradas”
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) bateu a marca de 30 mil atendimentos realizados em 2022. O número, que compreende o período de janeiro até o início de maio, representa aumento de 73,2% em relação ao mesmo intervalo de tempo do ano passado.
Continuar lendo “Procon já registrou quase três mil reclamações contra Amazonas Energia neste ano”
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) multou a concessionária Amazonas Energia em R$ 2.594.072,99. A autuação ocorreu na quinta-feira (13/05) pdevido uma interrupção no fornecimento de energia elétrica no município de Tabatinga (a 1.107 Km de Manaus).
Continuar lendo “Procon-AM multa Amazonas Energia em R$ 2,5 milhões por queda de energia”
Uma consumidora de Manaus foi indenizada em R$12 mil após recorrer à Justiça contra uma multa de R$850,51 aplicada pela concessionária de energia da capital. A magistrada titular da 15° Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu favoravelmente à cliente, após constatar que a inspeção realizada no medidor de energia elétrica ocasionou o débito não incluído nas faturas vigentes.
Continuar lendo “Consumidora de Manaus é indenizada em R$12 mil após receber cobrança indevida de energia elétrica”
O líder do PSB da Casa Legislativa defendeu a importância da Comissão para investigar as irregularidades na concessionária de energia. Continuar lendo “ALE vai recorrer para manter a CPI da Energia, diz deputado”
Magistrado acatou um pedido liminar da concessionária Amazonas Energia. Continuar lendo “Justiça suspende instalação da CPI da Energia na ALEAM”
CPI ainda vai passar pelo rito da composição dos membros para iniciar as investigações. Continuar lendo “ALE aprova CPI para investigar irregularidades na Amazonas Energia”
Medida liminar foi concedida em ação civil coletiva, considerando leis estaduais que tratam do assunto.
Continuar lendo “Justiça determina que não sejam feitos cortes de energia durante pandemia”
