MP arquiva ‘caso do cafezinho’ que investigava suposto superfaturamento na CMM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) arquivou o inquérito civil nº 06.2021/00000684-0, instaurado em 4 de novembro de 2021 para apurar superfaturamento na aquisição de açúcar e café pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). O promotor de Justiça Cley Barbosa Martins constatou compatibilidade de preço no caso do açúcar e, sobre o preço do café licitado, aplicou o “princípio da insignificância”, com ampla jurisprudência jurídica.

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