Arthur Lira diz que Congresso é quem decide sobre cassação de mandato e não STF

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reiterou nesta terça-feira (26) que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre cassação de mandato de parlamentares.

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Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveira condenado pelo STF

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá induto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

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STF cassa mandato de Daniel Silveira e o condena a 8 anos e 9 meses de prisão

O STF condenou o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão e à perda do mandato, após ele ter sido acusado de estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o próprio Supremo.

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