Lei que proíbe instalação de medidores aéreos entra em vigor no AM

A Assembleia Legislativa do Amazonas promulgou nesta terça-feira, 19, a Lei 5.981/2022, que proíbe as concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a realizarem a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar, os chamados “medidores aéreos”.

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Senado aprova projeto de lei que pode reduzir valor da conta de luz

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos.

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CPI da Energia apresenta relatório final de 590 páginas com diversas irregularidades encontradas

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), apresentou nesta segunda-feira (30), o relatório final da Comissão que apurou as possíveis irregularidades no tocante à má prestação dos serviços de energia elétrica no Amazonas, especificamente com relação aos três últimos anos, em virtude dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e quedas de energia, ocorridos tanto na capital, quanto nos municípios do interior do Estado.

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Aneel mantém contas de luz sem cobrança extra no próximo mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a agência, dessa forma, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.

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Taxa extra na conta de luz deixa de ser cobrada a partir deste sábado

A partir deste sábado (16), a conta de luz pode ficar mais barata, com o fim a bandeira de escassez hídrica que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021.

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