Cultura comemora derrubada de vetos às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2

A notícia de que o Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, 5/7, os vetos à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2, e à Lei Paulo Gustavo, movimentou a cena cultural de Manaus. As duas medidas tratam de liberação de recursos para financiar o setor cultural, após a área ter sido fortemente atingida pela pandemia de Covid-19.

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Governo publica Lei que assegura paridade e integralidade à aposentadoria de policiais civis

Foi publicada do Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei Complementar n° 231, de 22 de junho de 2022, que assegura aos policiais civis direito ao recebimento de aposentadoria na totalidade da remuneração do cargo efetivo e repasse imediato de reajustes na mesma proporção e data dos servidores na atividade.

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Nova lei de licenciamento de estações rádio-base e tecnologia 5G é aprovada em Manaus

Vai à sanção do prefeito David Almeida, o projeto de lei complementar 02/2022, de autoria do Poder Executivo municipal, que “dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)” em Manaus. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira, 18/5, por unanimidade, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

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Deputados do Amazonas mudam lei para se beneficiarem do ‘Cotão’ próximo da eleição

Os deputados estaduais do Amazonas aumentaram o período permitido para uso de parte do ‘cotão’ destinado a divulgação da atividade parlamentar e inseriram novos itens nas despesas que dão direito a ressarcimento. Cada parlamentar tem direito a R$ 44.114,74 do contribuinte por mês para pagar despesas com o exercício da atividade. O limite de gasto com divulgação das ações políticas é de R$ 17,6 mil.

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Lei veta contratação de condenados por abuso sexual contra crianças no AM

Além da proibição de contratar com pessoas jurídicas condenadas pelos delitos, ainda ficam vetadas de quaisquer tipos de incentivos fiscais, doações e empréstimos. Continuar lendo “Lei veta contratação de condenados por abuso sexual contra crianças no AM”