Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas. Anúncios
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STF
Justiça determina redução no salário de procuradores da Câmara de Manaus
Os procuradores da CMM recebem a mesma remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Celso de Mello deve decidir destino de Lula e Moro
Nos gabinetes do STF, avalia-se que Celso de Mello vai votar a favor de Lula.
Supremo derruba leis que proíbem Uber
Em Manaus vereadores querem regulamentar a profissão.
Por 6 votos a 4, STF decide favorável à ZFM em julgamento sobre IPI
Veja como votaram os ministros.
Com placar parcial empatado, final de julgamento do STF sobre IPI da ZFM passa para quinta (25)
A decisão tem reflexo direto nas empresas de componentes instaladas no PIM.
Ao Vivo: STF julga recursos importantes sobre a Zona Franca de Manaus
Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgam hoje (24) o direito ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos provenientes da Zona Franca
Bolsonaro avalia criação de emenda de proteção à liberdade de expressão
A medida será adotada após censura do STF contra revista Crusué.
STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados
A decisão foi proferida por meio de julgamento virtual.