PGR prevê novos ataques de extremistas nesta quarta-feira e pede atenção ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República ingressaram com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam impostas medidas de segurança que protejam prédios públicos e impeçam o bloqueio de vias urbanas e rodovias. As medidas foram solicitadas diante do conhecimento de manifestações golpistas marcadas para hoje (11) por grupos extremistas.

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Após repercussão do ‘caso Silas Câmara’ STF diminui tempo do pedido de vista

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma alteração em seu regimento interno para estabelecer prazo de 90 dias para a devolução de processos a julgamento por ministros que pedem vista – mais tempo de análise do caso. Após esse período, o processo ficará automaticamente livre para voltar a ser julgado.

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Ministros do STF são hostilizados por brasileiros em Nova York

Ministros do Supremo Tribunal Federal foram alvo, na noite deste domingo (13), de protestos e xingamentos em frente à porta de um hotel em Nova York onde se hospedam para participar do Lide Brazil Conference, evento organizado pelo grupo empresarial do ex-governador de São Paulo João Doria, que ocorre entre 14 e 15 de novembro. Continuar lendo “Ministros do STF são hostilizados por brasileiros em Nova York”

Ministro Mendonça breca punição a Silas e caso pode prescrever

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista da Ação Penal (AP) 864, em que o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado da prática de “rachadinha”. O caso tramita na Justiça há mais de 20 anos e, devido ao tempo, o prazo prescricional de condenação do réu é em 2 de dezembro. Continuar lendo “Ministro Mendonça breca punição a Silas e caso pode prescrever”

Plínio cobra freio em ministros do STF para equilíbrio entre poderes

Atribuindo o momento de grande turbulência política no País às distorções da campanha eleitoral , à fratura do equilíbrio entre os Três Poderes e abusos de pelo menos três ministros do Supremo Tribunal Federal: Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Edson Fachin, em seu primeiro discurso no Senado após as eleições presidenciais o senador Plínio Valério (PSDB-AM) condenou a censura que vem sendo imposta a órgãos de Imprensa e a cidadãos que contestam a inviolabilidade das urnas eletrônicas e cobrou de forma enfática que o Senado cumpra o seu dever constitucional de colocar um freio em ministros do STF que se julgam deuses.

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Por unanimidade, STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos.

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Maioria do STF mantém suspensão de piso da enfermagem

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (15) para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. 

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, foi formada a maioria (6 votos a 3) pela suspensão. Faltam os votos de Luiz Fux e da presidente, Rosa Weber. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e será finalizado amanhã (16).

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STF suspende parcialmente novo decreto de Bolsonaro que afetava ZFM

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Medida Cautelar favorável ao aditamento proposto pela Bancada do Amazonas à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que pedia a excepcionalidade do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) em relação ao decreto 11.158/2022. Com isso, foram suspensos os efeitos do decreto, no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas empresas do Polo Industrial de Manaus, que possuem Processo Produtivo Básico (PPB), inclusive as indústrias dos concentrados de bebidas não alcoólicas.

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