STJ amplia Lei Maria da Penha em processo de mulher trans, usando decisão da justiça do AM como exemplo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana uma decisão da Sexta Turma que, por unanimidade, estabeleceu que a “Lei Maria da Penha” se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais, dando provimento a recurso do Ministério Público de São Paulo, cujo número do processo não será divulgado por se tratar de segredo judicial. Entendimento similar foi aplicado por analogia à “Lei Maria da Penha”, em decisão proferida no Amazonas, no ano passado, pelo juiz plantonista Áldrin Henrique de Castro Rodrigues.

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Após se tornar réu, Lima se defende e afirma que vai aguardar absolvição

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), se pronunciou no Twitter após resultado do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o tornou réu no caso da compra dos respiradores no início da pandemia de covid-19.

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Wilson e Carlos Almeida se tornam réus por desvio de recursos na pandemia

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta segunda-feira (20) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador do Amazonas Wilson Lima, e mais 13 pessoas.

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STJ retira de pauta processo contra Wilson Lima no caso dos respiradores

Novos elementos foram somados ao processo que pede a admissibilidade da denúncia contra o governador pela compra de respiradores em uma loja de vinhos.

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