Escolha para o mandato tampão do TJAM entra na pauta desta terça-feira (12)

Já está na pauta da sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira, dia 12 de abril, a escolha dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o mandato temporário (tampão), que terá início em 4 de julho deste ano e vai até 1.º de janeiro de 2023. A gestão do mandato tampão vai substituir a atual administração, que tem à frente o desembargador Domingos Chalub, na Presidência; e as desembargadoras Carla Reis e Nélia Caminha Jorge, na Vice-Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça, respectivamente.

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STJ amplia Lei Maria da Penha em processo de mulher trans, usando decisão da justiça do AM como exemplo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana uma decisão da Sexta Turma que, por unanimidade, estabeleceu que a “Lei Maria da Penha” se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais, dando provimento a recurso do Ministério Público de São Paulo, cujo número do processo não será divulgado por se tratar de segredo judicial. Entendimento similar foi aplicado por analogia à “Lei Maria da Penha”, em decisão proferida no Amazonas, no ano passado, pelo juiz plantonista Áldrin Henrique de Castro Rodrigues.

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Semana justiça pela paz em casa começa nesta segunda-feira

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará na segunda-feira (22/11), às 8h, no hall de entrada do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, a abertura oficial das atividades da “19.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, que tem entre seus principais objetivos ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha”.

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Pleno do TJAM define lista tríplice para membro substituto no TRE-AM

Lista tríplice foi definida pelos desembargadores da Justiça Estadual e oficializada nesta quinta-feira (3) em publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

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